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O presidente da Câmara Municipal d Luzilândia deve receber, até a segunda quinzena de junho, o pedido para abertura de processo de impeachment da prefeita de Luzilândia. O Luzilândia.com conseguiu, com excluividade, as provas que embasam o pedido de impedimento da atual gestora, que deve ser afastada do cargo, segundo apurou o maior e melhor portal da região. O vice-prefeito, Oliveirinha, é quem deve assumir os rumos da admninistração do município face aos vários desmandos apontados na gestão que culminou com o completo abandono da cidade e de seu povo, além dos gravíssimos casos de atraso de salários de servidores, falta de pagamento de contratos dentre outras ações e omissões que justificam o afastamento da prefeita.

Já há quem garanta que o afastamento se dê nas primeiras deliberações.

A Câmara de Vereadores de Luzilândia, em face de infrações político-administrativas pela Prefeita, poderá julgá-la, acarretando a pena de cassação de seu mandato, ou seja, impedimento. Este revela-se um bom exemplo de exercício de função anômala de Poder Legislativo, quando poderá julgar e punir.


O art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, elenca que sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal, e seguindo o rito previsto na lei, constituem infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita, as condutas descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro; Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática; Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura e Proceder de modo incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo.

Oliveirinha, deve se tornar o próximo prefeito de Luzilândia em questão de dias.


Essas infrações, observadas em Luzilândia, principalmente em denúncias feitas pela população à imprensa, tem forte feição política, protegendo o decoro, as normas institucionais dos poderes municipais, a ordem, o orçamento e funcionamento dos órgãos locais, já que a lei tem por propósito proteger a integridade e a regularidade dos institutos municipais, determinando que o chefe do executivo tenha uma conduta correta e conduza suas funções em observância máxima aos estatutos e regulamentos legais, morais e da probidade.

 

A postulação que será entregue à Câmara de vereadores de Luzilândia segue os mesmos critérios formais do pedido da advogada Janaína Paschoal (foto acima), autora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que culminou no afastamente da presidente.


A metodologia de apuração das infrações em pauta inicia-se com a denuncia, feita por qualquer eleitor, vereador ou pelo Presidente da Câmara. Na internet, em redes sociais, já há um forte apelo pelo impedimento (impeachment) da prefeita.

Last modified on Wednesday, 01 June 2016
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