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O promotor considerou o acórdão nº 3.341/2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontando irregularidades na prestação de contas do município de Luzilândia, correspondente ao exercício de 2014.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Maurício Verdejo G. Júnior, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão da ex-prefeita de Luzilândia, Ema Flora Barbosa de Souza. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial Eletrônico do MP.

O promotor considerou o acórdão nº 3.341/2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), apontando irregularidades na prestação de contas do município de Luzilândia, correspondente ao exercício de 2014.

Nesse julgamento realizado pelo TCE-PI, foram encontradas irregularidades referentes as falhas em Prestação de Contas, nas contas de governo, relativa a abertura de créditos adicionais e gasto com pessoal acima do limite legal e nas contas de gestão, ausência de licitação em relação a aquisição de material de construção.

O promotor determinou que notificasse a ex-prefeita Ema Flora para que preste esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre as irregularidades apontadas no processo TC no 015431/2014 – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, encaminhando com cópia do voto do referido processo.

Fonte:revistaaz

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