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O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção
De acordo com o Portal Transparência, nos quatro (04) primeiros meses do ano de 2018, o Município de Luzilândia já recebeu do Governo Federal aproximadamente R$ 14 milhões entre "Transferências por Área (Função)" e "Transfências por Ação" (veja quadro abaixo)
 
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
 
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
 
Apesar de dispor de um site custeado e administrado com recursos públicos, a Prefeitura de Luzilândia não publica para a população todas as receitas e as despesas para que as pessoas possam fiscalizar as ações do poder público municipal em todas as áreas de atuação, em cumprimento à Lei de Informação e de Transparência.
 
Recentemente, por decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, o prefeito Ronaldo Gomes foi notificado para que em 60 (sessenta) dias mande publicar todas as aquisições de insumos (todas as despesas e investimentos) de saúde no Banco de Preços em Saúde, banco de dados disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade bimestral (de dois em dois meses), sob pena de multa inicial de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Segundo a juíza, a decisão se impõe como necessária porque foram detectados elementos que evidenciam a probabilidade de perigo de dano. A Prefeitura Municipal de Luzilândia, apesar de citada, não apresentou contestação à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), processo n° 0011377-69.2016.4.01.4000, em trâmite na 5ª Vara de Teresina.
 

Transferências por Área (Função)

Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 4.138.952,12
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.367.572,00
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.304.957,49
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 435.152,12
SUB-TOTAL.....................................................................................................................    R$ 8.246.633,73
(oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos)
 

Transferências por Ação

FPM - CF art. 159 --------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.481.163,28
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.532.297,09
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.226.135,49
DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO ---------------------------------------------- R$ 397.491,34
PDDE -------------------------------------------------------------------------------- R$ 78.822,00
SUB-TOTAL...................................................................................................................      R$ 5.715.909,20
 
TOTAL GERAL............................................................................................................   R$ 13.961.542,93
(treze milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais, noventa e três centavos)
Fonte: JL/Ivo Júnior em Sinopse
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