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Segundo informações obtidas junto ao TCE-PI, as penalidades sobre inverdades, irregularidades e fraudes nas informações do IEGM podem resultar em multas, sugestões de inspeçõese até o bloqueio de contas

Nesta quarta-feira (06), uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou visita técnica para validar informações sobre o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A fiscalização foi na Saúde e na Educação. Uma equipe composta por Auditores e Técnicos de Controle Externo realizou procedimentos "in loco" para conferir os documentos em, no mínimo, uma (01) Unidade Básica de Saúde e uma (01) Unidade Escolar de Luzilândia.

O que é o IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

As informações no questionário do IEGM não podem conter inverdades ou fraudes, sob pena de crime de responsabilidade do gestor. Segundo informações obtidas junto ao TCE-PI, as penalidades sobre inverdades, irregularidades e fraudes nas informações do IEGM podem resultar em multas, sugestões de inspeções e até o bloqueio de contas.

Fonte:jornaldeluzilandia