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O secretário de Segurança Pública, Rubens Pereira, determinou abertura de processo administrativo contra 16 agentes de Polícia Civil suspeitos de terem sidos aprovados no concurso público da instituição por meio de fraude. A publicação está no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira(22) e pode levar a anulação do ato de nomeação dos agentes.

 

O documento cita o inquérito policial realizado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) ainda em 2016, da Operação Infiltrados, denúncia do Ministério Público Eleitoral e o despacho da Procuradoria Geral do Estado, além da Lei do Processo Administrativo e do Estatuto do Servidor como argumentos para a abertura do processo, que será investigado por comissões formadas por delegados, escrivães e agentes de polícia.

As comissões devem "apurar eventual vício ou ilegalidade nos atos de provimento e investidura ao cargo de agente de Polícia Civil, no qual foi fraudulentamente investido, vez que inexistiu aprovação válida ou legítima, pois teria sido aprovado no referido certamente, por meio de fraude". A investigação pode levar até a expulsão do cargo.

O delegado Roberto Carlos Sales da Silva, corregedor da Polícia Civil do Piauí, explica que se trata de um processo administrativo não disciplinar, uma vez que a falta teria sido cometida antes da investidura em cargo público.

"É um processo sumário. As provas estão pré-estabelecidas. As comissões vão analisar os processos e ouvir os 16 policiais civis. Após a conclusão, os relatórios serão enviadas para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) e encaminhados ao governador, ou seja, não é Corregedoria da Polícia Civil que decide. Somente o governador pode decidir e anular o ato de nomeação", explica o corregedor da Polícia Civil do Piauí.

Os 16 agentes policiais continuam trabalhando normalmente. As comissões terão 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para conclusão dos trabalhos, a partir da publicação. A apuração pode resultar na expulsão ou manutenção dos investigados no serviço público.

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