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Plantão

Um comportamento que é observado sobremaneira em cidades interioranas e de um subdesenvolvimento social e econômico gritante, é um certo medo - e muitas vezes verdadeiro pânico - de contrair um dos elementos profissionais que nestas regiões chegam a assumir um papel relevante para a comunidade - e de fato o é -, que são os profissionais da medicina.


Esses sentimentos medonhos comumente observados geram atitudes que impedem, de forma bem concreta, as relações entre médico e paciente, onde esse último acaba na justificativa de não poder contrair ou questionar, em muitos aspectos, não só o próprio resultado do exercício da profissão, como o diagnóstico, prognóstico e o tratamento, mas toda composição que possa se extrair dessa relação, seja profissional ou extraprofissional, assumindo assim o próprio paciente, e muitas das vezes seus familiares, um comportamento passivo de subserviência e de submissão que afeta até mesmo sua liberdade política (o voto) para, de certa maneira, agradar este ou aquele elemento que cuida de sua saúde - ou deveria cuidar - sob a alegação de que se assim não proceder poderá sofrer sérias e brutais represálias.

É verdade que podem até haver retaliações, e este medo é de certa forma crível, mas todas essas condutas devem ser extintas.  Se a sociedade quer mesmo mudanças como apregoam aos berros, onde, segundo nova veste social, não aceitam mais determinados comportamentos que são ruins, malignos para a comunidade, terá que agir e aprender a procurar seus direitos no sentir de obrigar a todos a também observarem seus deveres, o que é deveras importante para todo o processo de cura dos males sociais.

Não há mais lugar para se temer médicos, advogados, policiais, juízes dentre outros profissionais, pois todos têm o dever de respeitar códigos de condutas, códigos de éticas e estatutos que moldam a legislação de como devem agir em todas situações existentes.

No caso dos médicos, o Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições legais, já que é uma entidade que ao mesmo tempo julga e disciplina o exercício da medicina em todo território nacional, aprovou o novo Código de Ética Médica, em 2009, onde obriga a todos que a exerçam zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético do ofício e pelo prestígio e bom apreciação da profissão.

Traz o código, em seus princípios fundamentais, que a medicina  deverá ser exercida sem discriminação de nenhuma natureza, tendo como alvo de toda a atenção do médico a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo. O mesmo código assevera que o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.

E para arrematar, o médico não pode deixar de atender nenhuma pessoa, quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente, o que é indissociável, já que não se pode medir de maneira precisa o grau dessa ofensa, restando tão somente a regra de atenção incondicional e irrenunciável do médico à saúde do ser humano.

Portanto, não há razões para a cultura social do medo de desgostar esses profissionais e assim assumir compromissos extraprofissionais que tolham direitos inalienáveis como o de escolha, o da liberdade, da personalidade,  devido a sensação de favor eterno, sendo infindavelmente dependentes e submissos.

Caso haja recusa médica em atender qualquer paciente, em todas as hipóteses, deverão esses profissionais responderem não só perante a entidade de classe que estão condicionados, mas perante o próprio Estado, sendo que esses profissionais, tanto no exercício particular ou público de seus ofício, são agentes de máximo interesse da Ordem Pública,  e seus deveres de médico é de prestar atendimento ao paciente de forma absoluta, sendo essa premissa irrenunciável.

O médico detém o direito de exercer sua profissão com autonomia e liberdade profissional, é bem verdade, como assevera seu código de ética, mas não pode recusar a atender quem não deseja, conforme tipificado no Código de Ética Médica, pois assim o fazendo incorre em diversos atos ilícitos, pois o seu exercício regular é do direito/dever seu de salvar vidas, sob pena de incumbir em responsabilidade civil (artigo 186 e 951 do CC e artigo 5°, inciso X, da CF) e criminal (artigos 121, 129, 132, 133 e 135, Código Penal (CP), onde as penas em abstrato, a depender dos casos obervados particularmente podem chegar a mais de 20 anos de restrição de liberdade (prisão), além de pesadas multas.

Portanto, o cidadão está no polo errado dessa tábua axiológica. Quem deve prover o máximo respeito ao paciente é o médico, não o contrário. O profissional de medicina é que deve atentar para que não enseje qualquer atuação, ativa ou omissiva, que venha contrariar a máxima romana neminem laedere (Ulpiano), como dever geral de não lesar a outrem.

A sociedade, que amadurece a cada momento, terá que vencer mais esse preconceito, e o primeiro passo a observar-se que a vida é a expressão fundamental dos limites impostos tanto pela moral e os bons costumes, quanto pelo próprio direito, se este esse for justo, onde se objetiva sempre uma convivência saudável e harmônica dentro do contexto social em que se submetem médicos e pacientes.
 
Não há razões para o medo, temor, pavor, a submissão, subserviência, humilhações ou coisa que o valha. Para barrear tudo isso a sociedade já conta com mecanismos e instituições (Ministério Público Estadual nas capitais, OAB e suas comissões temáticas, polícias especialializadas),  que, se acionadas corretamente e essas funcionarem de fato, essa costume hoje observado restará apenas como lenda, uma fábula de uma corporação atrasada. Portanto, não temam e passem agora - os dois lados - de maneira a mudar esse quadro, per si, sem muitos implicações e sequelas.

Dr. Hildengard Meneses Chaves é advogado potiguar, ativista social e estudioso do direito no terceiro mundo, pós-graduando em direito previdenciário e palestrante de direito desportivo em todo país.

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