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De acordo com o relatório do DENASUS, foram encontradas internações de pacientes mortos.

No Processo n° 0001970-20.2008.4.01.4000 (Número antigo: 2008.40.00.001970-6), da 3ª Vara Federal de Teresina, o juiz federal Agliberto Gomes Machado determinou à Polícia Federal que proceda a exame pericial em documentos da Santa Casa de Luzilândia apontados como falsos e/ou falsificados.


Nos autos da Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal foram detectados indícios da falsificação das AIH’s 75/76,80/81, 84/85, 90/91, 95/96, 101/102, 105/106, 117/118, 122/123, 127/128, 131/132, 139/140 e 144/145 (guias de intenações hospitalres. A perícia pela Polícia Federal será também para indicar e provar a grafologia da letra que grafou o número do CPF do médico J.E.R.S nas respectivas Autorizações de Internação Hospitalar constantes nos autos, o que contou com parecer ministerial favorável.

Em seu depoimento, o médico diz que as fraudes para desviar recursos do governo federal foram praticadas por funcionários e funcionárias da Santa Casa que eram indicados e parentes de políticos do município. Segundo o médico, tudo era às escondidas e os membros da Associação Beneficente Comunidade Luzilandense - Santa Casa de Saúde do Município de Luzilândia-PI - não sabiam nem quanto em valores a entidade recebia do governo federal. Assinavam os documentos e não tinha acesso à conta bancária da entidade.

O Ministério Público Federal propôs a Ação Penal objetivando a condenação dos réus J.E.R.S (médico), A.M.L (funcionária) e A.L.S (funcionária) como incursos nas penas do art. 312, caput, do Código Penal, pelo crime de peculato, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública por serem, respectivamente, os diretores clínico, administrativo e do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico – SAME, da Associação Beneficente Comunidade Luzilandense – Santa Casa de Saúde do Município de Luzilândia-PI, entre janeiro/2002 a fevereiro/2003 – período abrangido pela Auditoria nº 1511 realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS –, e responsáveis pelas fraudes encontradas nos Sistemas de Informações Hospitalares, prejuízo causado ao Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS (usamos as iniciais dos réus para não expor as pessoas, mesmo porque ainda não há condenação).

Na diligência que a Polícia Federal já realizou, constatou-se que os dirigentes da Santa Casa constantes dos estatutos não conhecem absolutamente nada sobre a entidade. Na verdade, nem administram a entidade. Com a perícia, o MPF quer agora identificar os sócios da entidade e os nomes de quem assinaram os documentos.

Com relação à Ação Penal correndo na Justiça Federal, os membros da entidade sequer sabem que ela existe, mas que correm o risco de serem presos por crime de desobediência. Veja o que diz o juiz federal: "Nele, aguarda-se a conclusão do respectivo laudo pericial, obstada pela recalcitrância da Presidência da Associação Beneficente Comunidade Luzilandense em responder aos ofícios de fls. 44, 56, 66, 78 e 80, que manteve-se inerte, inclusive, após ser intimada pessoalmente para tanto, com a advertência de cometimento do crime de desobediência (fl. 101)".

De acordo com o relatório do DENASUS, os "laudos médicos encontravam-se com letras ilegíveis, sem identificação dos pacientes (alguns mortos); falta dos beletins de anestesistas; relatórios de cirurgias sem identificações; procedimento cobrado em cada AIH divergente dos laudos médicos para emissão das AIH's; cobrança de diária de permanência a maior, sem laudo médico de autorização para a diária de permanência a maior"... Tudo, segundo a auditoria e os relatórios, com o objetivo de desviar e fraudar os cofres públicos federais.
Fonte: JL/Ivo Júnior

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