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O prefeito de Joca Marques, Edilberto Filho, o Betão, organiza a segunda edição do Carnaval de Joca Marques, com contribuição do governo Wellington Dias.

O objeto da licitação e da contratação foi para a prestação de serviços de computadores e manutenção de impressoras, matricial, laserjet e a jato de tinta para os departamentos públicos do Município de Luzilândia, para somente o EXERCÍCIO 2017

Através do Processo Administrativo n. 030/2017 e da Licitação n. 015/17 (Tomada de Preço), o prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, contratou a empresa individual Fábio Renato de Araújo Riotinto pelo valor de R$ 60.480,00, que foi criada e constituída no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cinco meses antes do processo de licitação realizado na Prefeitura de Luzilândia.

O objeto da licitação e da contratação foi para a prestação de serviços de computadores e manutenção de impressoras, matricial, laserjet e a jato de tinta para os departamentos públicos do Município de Luzilândia, para somente o EXERCÍCIO 2017, tendo como responsável pela licitação Reginaldo Rego de Brito.

A empresa, no entanto, foi criada em data de 28.01.2017 e obteve, então, o respectivo CNPJ n. 26.975.405/0001-39, com o nome de fantasia Acesso Net, com endereço à Avenida Domingos Marques, em Luzilândia. Mas, em data de 03.07.2017 (cinco meses depois) já estava participando de uma licitação pública pelo Regime Empreitada Global. O capital social da empresa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No entanto, o contrato é de R$ 60.480,00. E, neste caso, somente poderia participar de licitação se o capital social fosse de 10% do valor licitado.

O art. 30, da Lei Federal n. 8.666/93 (Lei das Licitações), exige como documentação relativa à qualificação técnica o registro ou inscrição na entidade profissional competente; comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; a comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos.


Como a contratação ocorreu em julho de 2017, significa dizer que o contrato para o EXERCÍCIO 2017 seriam para o trabalho de somente 05 (cinco) meses, ou seja, agosto, setembro, outubro e dezembro/2017. Como o valor do contrato foi de R$ 60.480,00 (sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais), cada mês custou aos cofres públicos a importância de R$ 12.096,00 (doze mil, noventa e seis reais).


O objeto e nem os anexos da contratação nada informam quanto à origem dos recursos públicos. Se próprios ou da Educação ou da Saúde, já que o objeto do contrato trata de prestação de serviços para os departamentos públicos do Município de Luzilândia de natureza global, o que envolve todos os órgãos da Administração direta e indireta, inclusive os órgãos da Educação e da Saúde, o que obrigará, por este viés, uma investigação tanto do Ministério Público Estadual como Federal.

Fonte: JL/Redação/Transparência

O governador Wellington Dias prestigia, nesta segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), às 9h, a abertura do ano legislativo 2018. Na oportunidade, o chefe do executivo piauiense irá fazer a leitura da mensagem anual aos parlamentares, prestando contas da sua atual gestão, bem como ressaltando o apoio imprescindível dado pelos parlamentares desta casa para a eficiência administrativa alcançada.

A prefeita alega que inexiste lei municipal que determine o pagamento dos salários de seus servidores seja efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

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