MPF pede a perda do mandato do prefeito Caçambeiro de Luzilândia

Por deixar de prestar informações ao Ministério Público Federal para instrução de inquérito civil, o prefeito de Luzilândia Ronaldo de Sousa Azevedo (PTC), o conhecido “Caçambeiro”, foi denunciado à Justiça acusado de improbidade administrativa.


O prefeito deixou de atender requisição feita por procurador no qual foi solicitado cópia do contrato de trabalho e das folhas de registro de pontos dos últimos 06 (seis) meses da médica lotada no Posto de Saúde Pitombeira, Solange Bastos Fonseca Costa, sendo conferido, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias úteis.

Motivado pela ausência de informações, houve reiteração do expediente no qual foi concedido o mesmo prazo para resposta.

Narra a petição inicial que mais seis ofícios foram enviados ao prefeito, sem resposta.

Para o MPF, “é flagrante a intenção do requerido em transgredir os preceitos da legalidade, moralidade e publicidade, estatuídos em sede constitucional e legal, pois, mesmo cientificado, ao longo dos diversos expedientes encaminhados, acerca da possibilidade de lhe serem impostas sanções de natureza cível e criminal, em nenhum momento tais imputações foram suficientemente tidas como óbice às violações dos postulados em destaque”.

O MPF pede a condenação do prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/92, sendo aplicada as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da mesma lei, em especial a perda função pública, multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

A ação foi ajuizada no dia 30 de janeiro de 2019 e aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Outro lado

O prefeito Caçambeiro não fala com a imprensa

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