Juiz obriga Governo a reformar Penitenciaria de Esperantina

A Justiça determinou que o Governo do Piauí, apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma dos prazos de execução das reformas necessárias na Penitenciaria Regional “Luiz Gonzaga Rebêlo”, de Esperantina.

Com isso, a referida unidade prisional deverá passar por reforma ainda esse ano.
Superlotação
Segundo o Ministério Público, a Penitenciária encontra-se em condições precárias de segurança, higiene e superlotação, com intensos problemas estruturais, que ferem os direitos dos presos e ainda propiciam enormes falhas na segurança da sociedade.
Rebelião

Vale lembrar que no ano de 2017, houve uma rebelião na Penitenciária que resultou na deterioração da unidade penal em grau bastante elevado e na fuga em massa de aproximadamente 80 detentos.
Fuga de Presos

Ainda de acordo com o MP, a fuga dos presos ocasionou gravíssimo comprometimento da segurança publica da cidade de Esperantina, na qual se situa o estabelecimento prisional.

Promotor de Justiça

Vale ressaltar que a importante ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Esperantina, Raimundo Ribeiro Martins Júnior, por conta das irregularidades nas condições materiais do estabelecimento prisional.

O objetivo, segundo ele, é garantir os mínimos direitos dos presos e servidores ali lotados, com condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança estrutural, prisional e contra incêndios.

Juiz de Direito

Na decisão, o magistrado Arilton Rosal Falcão Junior, da Comarca de Esperantina, também determina a lotação de pelo menos cinco candidatos aprovados no concurso publico para o cargo de Agente Penitenciário na Penitenciaria de Esperantina, para garantir a segurança da unidade.

Multa

Caso haja descumprimento da decisão, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 reais até o limite de 30 dias. Se o descumprimento perdurar por tempo superior a 90 dias será passível ainda o bloqueio de contas publicas e interdição da unidade prisional.

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