Fachin libera para julgamento denúncia contra senador Ciro Nogueira

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de organização criminosa. Dentre os quatro nomes citados, está o do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal. Os políticos do PP foram denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas no mesmo inquérito.

Ciro Nogueira diz que não há indícios que justifiquem a continuidade das apurações sobre o crime de organização criminosa. O senador sustenta que não há “relação de causalidade de tal atividade política com algum ato ilícito (…) motivo pelo qualquer se impõe a consideração de tal teoria acusatória para o fim tão somente de reforçar a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.

Os outros três investigados são Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB); Deputado Arthur Lira (AL); Deputado Eduardo da Fonte (PE). Os quatro políticos negam as acusações.

O eventual recebimento da denúncia pelos ministros não significa que os políticos são culpados. A partir da abertura da ação penal, provas deverão ser colhidas e testemunhas, ouvidas. Depois, os políticos serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.

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