Cadela queimada com óleo quente é encontrada agonizando

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.

O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.

Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”.

Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.

As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pon

Uma cadela foi encontrada com um ferimento em grande parte das costas na cidade de Piripiri, a 166 km de Teresina, e a suspeita é que o animal tenha sido queimado com óleo quente. No final da tarde desta quinta-feira (20), a cadela foi encontrada agonizando por membros da uma associação de defesa de animais, que fizeram uma denúncia à delegacia da cidade. 

A polícia civil informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por maus-tratos e que o caso está sendo investigado. Segundo o delegado Jorge Terceiro, titular da Delegacia de Piripiri, as informações preliminares levam a crer que a responsável pelo crime é uma pessoa que reside na vizinhança onde a cachorra vive. 

“Eles compareceram aqui no complexo de delegacias trazendo o animal, trouxeram até no bagageiro de um carro, dentro de uma caixa. Eu vi o animal pessoalmente, ele apresentava uma lesão horrível nas costas e eles informaram que foi óleo quente que jogaram no animal”, informou o delegado Jorge Terceiro.

“O animal foi enviado a um veterinário para fazer os cuidados necessários e emitir um laudo pra gente e foi expedido uma intimação para a dona do animal comparecer. Ela vai à delegacia acho que amanhã de manhã. Segundo informações dos populares, não foi a dona a responsável, foi outra pessoa que residiria nas vizinhanças da casa onde o animal vivia com a dona”, acrescentou o delegado.

Ainda de acordo com Jorge Terceiro, até a próxima semana, o procedimento estará concluído e será enviado ao juizado especial da cidade, onde a responsável irá responder por crime ambiental de maus-tratos.   

“A cadela foi encaminhada para receber tratamento com um médico veterinário, que deve expedir um laudo para informar o tamanho da lesão. O certo é que o animal sofreu bastante, porque teve o couro cabeludo arrancado e quem fez isso deve responder”, afirmou.

Lyza Freitas
redacao@cidadeverde.com

tos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.

Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.

Fonte: Agência Brasil

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