Projeto amplia isenção do IR para 5 salários mínimos

Um projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos – o que equivale atualmente a R$ 4.990 – a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Vale lembrar que essa é uma das promessas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Hoje, está isento do IR quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A partir disso, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

Se aprovado o projeto, 12,3 milhões de brasileiros passariam à condição de isentos. 

Como forma de compensar a queda na arrecadação, o projeto do MDBista sugere acabar com a isenção que é dada atualmente para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. Segundo o texto, o ganho líquido na arrecadação será entre R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A taxação sobre lucros e dividendos seria de 15%. Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. 

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