Médico, funcionária e Santa Casa de Luzilândia são condenadas mas podem recorrer de decisão da JF de 1º piso

A juíza da 3ª Vara Federal do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou, em primeira instância, por improbidade administrativa, a Santa Casa de Saúde de Lzilândia, um médico e uma ex-funcionária que foram acusados e denunciados pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de recursos públicos federais do Sistema Único de Saúde – SUS e por supostas fraudes em documentos públicos de internações hospitalares.

De acordo com a sentença condenatória, a conduta dos réus teria ensejaria a aplicação das penas previstas na Lei Federal nº 8.429/92, de que todos os envolvidos teriam participado de uma supsota “indústria de internações fantasmas” (texto da sentença), com nomes fictícios de doentes ou de pessoas doentes que não se internaram na unidade hospitalar, com graves fraudes praticadas em procedimentos da SANTA CASA DE LUZILÂNDIA em prejuízo do SUS.

No final do ano de 2003, de acordo com a sentença da juíza federal, foram constatadas irregularidades nas atividades burocrático-financeiras da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE LUZILANDENSE – SANTA CASA DE LUZILÂNDIA, através de auditoria realizada pelo DENASUS, que constatou diversas inconformidades em AIH/Prontuários, de que teriam acarretado um prejuízo ao erário federal, configurando enriquecimento ilícito dos réus denunciados e ora condenados.

Da análise da documentação acostada aos autos – diz a juíza em sua sentença -, mormente da Auditoria DENASUS nº 1511 acostada às fls. 27/40, dos documentos acostados às fls. 41/214, verificou-se que a SANTA CASA DE LUZILÂNDIA, no período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2003, praticou diversas irregularidades devidamente especificadas às fls. 34/37 do relatório, que foram confirmadas em juízo pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal.

Para todos os réus condenados na ação, a juíza federal determinou que os valores das condenações e das multas sejam reajustados monetariamente desde a data do evento danoso (2002), tudo em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

De 2002 até os dias atuais (17 anos depois), a condenação reajustada no valor de R$ 87.457,80 (oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), corresponde, hoje, a aproximadamente R$ 699.662,40 (seiscentos, noventa e nove mil, seiscentos sessenta e dois reais, quarenta centavos), como penalidade solidária para os três envolvidos. A multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), reajustada de 2002 até a presente data, corresponde a aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), totalizando R$ 819.662,40 (oitocentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), valores estes que deverão ser ressarcidos aos cofres da União Federal de forma solidária entre os condenados, ou seja, correspondendo a R$ 273.220,80 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e vinte reais e oitenta centavos) para cada um dos envolvidos e ora condenados.

Fonte: JL

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.