Demora em julgamento pode possibilitar prefeito Betão tentar reeleição

Uma ação que tramita desde 2012, poderá possibilitar, mais uma vez, a candidatura de
Edilberto Aguiar Marques Filho (PTB), mais conhecido como “Betão”, a prefeito de Joca Marques, agora a reeleição.
“Betão” ajuizou ação desconstitutiva em 26 de junho de 2012 com pedido de tutela antecipada visando suspender os efeitos
de decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas do Fundef do município de Joca Marques
referentes ao ano de 2005. O TCE detectou inúmeras irregularidades nas prestações, como dispensa de licitação, não
recolhimento de contribuição previdenciária e o não pagamento de salário mínimo aos servidores.

Em 28 de junho de 2012 o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública negou o pedido de tutela antecipada e foi interposto
agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. No dia 03 de julho de 2012 o desembargador Jose Ribamar Oliveira concedeu
liminar e determinou a suspensão dos efeitos da decisão Tribunal de Contas “até posterior pronunciamento judicial”. A
decisão possibilitou a candidatura de Betão a vereador e posteriormente a prefeito.

Nas contrarrazões, a Procuradoria Geral do Estado pede o desprovimento da apelação com a manutenção integral da decisão
de 1º grau que julgou improcedente o pedido.
Em 10 de dezembro de 2018, o recurso do prefeito Betão foi enviado ao Tribunal de Justiça, mas, até a presente data, não foi
autuado em 2º Grau para o tramite regular e julgamento.

Fonte: GP1

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