Paciente morre após 11 anos de espera por decisão do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu parabéns na semana que passou. Uns parabéns lançados nos autos, cheios de mágoa. Os “cumprimentos” foram da advogada de um caso que já se estendia por 20 anos – e que estava no Supremo há 11 – a maior parte do tempo (8 anos) nas mãos (ou na gaveta) da ministra Rosa. O triste nessa história não é o caso em si. O triste é que casos como esses estão espalhados pelo país, nos tribunais, nos legislativos, nos gabinetes dos executivos, traduzindo um país em que a burocracia em geral é mais importante que a objetividade.

Vamos ao caso específico. O aposentado gaúcho Celmar Lopes Falcão entrou na justiça em 1999 pedindo reajuste de 28,86% sobre seus benefícios. Ganhou na primeira instância, e na segunda. O INSS recorreu e recorreu até que o caso chegou ao STF, nas mãos de Ellen Gracie. Desde 2008 o caso esperava o julgamento pelo STF. Gracie se aposentou em agosto de 2011 e, em dezembro, o caso foi parar nas mãos de Rosa Weber. O ritmo de vida do aposentado não era o mesmo do STF, e oito anos depois (no último dia 16 de setembro) ele morreu, aos 80 anos.

O caso de Celmar é comum. Por que? Porque a burocracia se basta.

Mas não foi suficiente para controlar a mágoa da advogada de Celmar. Ela tomou o episódio para denunciar o descaso que se trasveste de morosidade e ritos burocráticos. Foi lá e tascou nos autos: “É com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”. E acrescentou: “Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”.

Escreveu mais. “A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela ‘efetividade’ e pelo cumprimento das promessas constitucionais”. Poderia ter dito “um Judiciário, um Legislativo e um Executivo” que desconsideram a “efetividade” das promessas constitucionais.

O caso do aposentado Celmar pegou mal para o STF. É injusto pontuar, especificar: o caso Celmar revela o tamanho da injustiça brasileira, em todos os poderes.
 

O caso dos royalties espera 6 anos

O STF deve julgar no próximo mês a disputa sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Vem desde 2013. Mas o caso nunca andou de verdade, descansando em uma gaveta da ministra Carmen Lúcia. A redistribuição dos royalties foi decidida pelo Congresso, mudando a regra: os royalties não podem ser só para os estados e municípios produtores. Uma parcela tem que ser para todos, já que o subsolo (de onde vem o óleo) é um bem da União – portanto, de todos.

A então presidente Dilma Rousseff não entendeu assim. Vetou a lei. Mas o Congresso derrubou o veto e fez o texto prevalecer. Ocorre que o Rio de Janeiro – quem mais ganha com os royalties – recorreu. Carmen Lúcia deu liminar favorável e o caso ficou de ser julgado no pleno. Até hoje espera. Mais de seis longos anos sem solução. Simplesmente estacionado no STF, à espera da boa vontade dos senhores ministros. Parece que, enfim, o caso será desengavetado. Deve ser votado dia 20 de novembro.

As perdas desses seis anos? Ficam na conta do bispo. Ou dos ministros.

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