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Juiz manda prefeitura incluir advocacia como serviço essencial em Luzilândia

O juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira determinou, em tutela de urgência, que o município de Luzilândia, região Norte do Piauí, inclua a advocacia como serviço essencial, permitindo o funcionamento interno dos escritórios e atendendo a todas as recomendações de saúde emitidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde durante a pandemia de coronavírus. A decisão é desta quarta-feira (06).

De acordo com o magistrado, os escritórios de advocacia devem realizar o atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, a m de evitar o contato entre pessoas. O atendimento presencial deverá ser agendado para evitar aglomerações, com o uso de equipamentos individuais de proteção como álcool em gel, máscaras e outros.

Na ocasião, com a autorização para a abertura dos escritórios de advocacia e seu funcionamento regular, não haverá risco dos profissionais sofrerem intervenção da Polícia ou da Guarda Municipal, como ocorre com os estabelecimentos comerciais em geral em função dos decretos do estado e do município determinando o fechamento do comércio.

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