Ema Flora é condenada por improbidade administrativa pelo judiciário federal, diz site.

De acordo com o site de notícias, GP1, a ex-prefeita de Luzilândia/PI, Ema Flora Barboza de Souza, foi condenada pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa acusada pelo MPF de deixar de praticar indevidamente ato de oficio ao não criar e manter o “Portal de Transparência”, no prazo estabelecido por lei, no caso, um ano.

O MPF afirma que Ema Flora também deixou de atender as suas recomendações no decorrer do inquérito civil público que instrui a inicial.

Ema Flora foi condenada pela juíza federal Viádia Maria de Pontes morim, da 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, ao pagamento de multa civil no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais) e RS 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo.

Para a juíza, “o dolo na conduta da demandada resta evidenciado, tendo em vista que, na condição de administradora de dinheiro público, tem conhecimento de que deve à sociedade explicações acerca do erário, mormente quando se recebe do MPF oficio, cobrando informações acerca do cumprimento dos deveres legais em questão”.

A sentença foi dada no dia 04 de junho deste ano e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Outro lado

A ex-prefeita não foi localizada pelo site GPI e não se manifestou publicamente sobre o episódio.

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