MP investiga irregularidades na Atenção Básica em Luzilândia

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades na prestação dos serviços da Atenção Básica do Município de Luzilândia administrado pelo prefeito Ronaldo Gomes. A portaria nº 027/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, no dia 19 de maio deste ano.

O promotor destacou na portaria que a Saúde da Família constitui uma estratégia para organização e fortalecimento da Atenção Básica operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde e que os profissionais de saúde de cada ESF (Equipe de Saúde da Família) devem estabelecer vínculos de confiança e responsabilidade com os indivíduos, famílias e comunidades por eles acompanhados.

Ainda de acordo com o documento os profissionais de saúde de cada ESF devem estabelecer vínculos de confiança e responsabilidade com os indivíduos, famílias e comunidades por eles acompanhados.
Há ainda a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros das Equipes de Saúde da Família, podendo os profissionais da ESF estar vinculados apenas a uma equipe de Saúde da Família.

O membro do MP determinou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando relação nominal dos profissionais integrantes das ESF, das unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos os profissionais, bem como a população sob a responsabilidade de cada equipe, declinando os nomes das localidades, se for o caso e da natureza dos vínculos de emprego dos sobreditos profissionais de saúde.

A Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria – DUCARA/SESAPI e a Gerência de Atenção Básica do Estado – GAB/SESAPI também deverão ser notificadas para a realização de visita técnica nas Unidades Básicas de Saúde do município de Luzilândia, com o fim de verificar o
cumprimento da carga horária e dinâmica de trabalho das Equipes de Saúde da Família – ESF e Equipes de Atenção Básica, estrutura física e de medicamentos.

Foi pedido também o envio de requisições à Vigilância Sanitária do Município para a realização de inspeção sanitária e ao Corpo de Bombeiros para a realização de vistoria nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Luzilândia.

Outro lado

O prefeito Ronaldo Gomes não foi localizado pelo GP1.

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